Cashback do IR: 500 mil podem ficar de fora por falta de Pix CPF
A Receita Federal informou que cerca de 500 mil contribuintes aptos ao projeto-piloto de restituição automática do Imposto de Renda ainda não possuem chave Pix vinculada ao CPF, requisito necessário para receber o pagamento previsto para 15 de julho. Com isso, esses contribuintes correm o risco de ficar fora do pagamento do chamado “cashback” do Imposto de Renda.
O pagamento faz parte de um projeto-piloto criado pela Receita para devolver automaticamente valores a contribuintes que tiveram imposto retido na fonte em 2024, mas que não eram obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda em 2025.
Segundo o Fisco, aproximadamente 4 milhões de pessoas se enquadram nas regras do programa. R$ 500 milhões serão devolvidos, no entanto, cerca de 13% desse total ainda não possuem chave Pix vinculada ao CPF, o que impede o crédito automático dos valores.
O lote especial de restituição automática contempla contribuintes que atendem simultaneamente aos seguintes critérios:
A iniciativa busca simplificar o processo de restituição para contribuintes de menor renda, eliminando a necessidade de envio manual da declaração em casos específicos.
É importante destacar que a Receita limita o valor a R$ 1.000 por contribuinte.
De acordo com a Receita Federal, o pagamento será feito exclusivamente via Pix com chave do tipo CPF por razões de segurança e validação cadastral.
Isso ocorre porque a chave CPF é a única que permite ao Fisco vincular que a conta bancária pertence efetivamente ao contribuinte elegível para receber o crédito.
Chaves Pix cadastradas com e-mail, número de telefone ou chave aleatória não serão aceitas para esse pagamento automático.
Embora a Receita não tenha definido um prazo final para o cadastramento da chave Pix CPF, os contribuintes que ainda não possuem chavevinculada ao CPF devem procurar sua instituição financeira e realizar o cadastro o quanto antes.
O procedimento pode ser feito diretamente:
Após a regularização, o contribuinte passa a atender um dos requisitos necessários para o recebimento.
A Receita Federal informou que a consulta ao lote especial será liberada no dia 8 de julho, a partir das 9h.
A verificação poderá ser feita pelos canais oficiais:
O pagamento está previsto para ocorrer em 15 de julho, diretamente na conta vinculada à chave Pix CPF cadastrada.
Para profissionais da contabilidade, a medida exige atenção redobrada, especialmente no suporte a clientes de menor renda que desconhecem a exigência da chave Pix CPF.
A recomendação é orientar os contribuintes a regularizar o cadastro o quanto antes para evitar atrasos ou perda do benefício.
Como se trata de um projeto-piloto, a Receita Federal ainda monitora a adesão e avalia possíveis ajustes para os próximos lotes de restituição automática.
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Publicado por
Jornalista
Fonte: Sâmara Azevedo
