Câmara debate impactos fiscais da pirataria
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados realizou, nesta quarta-feira (8), uma audiência pública para discutir os impactos fiscais e tributários provocados pela pirataria, pelo contrabando, pela falsificação e por outras práticas ligadas ao mercado ilegal. O debate reuniu representantes do setor produtivo, especialistas e órgãos públicos para avaliar os prejuízos causados à arrecadação, à concorrência e ao ambiente de negócios no país.
A audiência foi solicitada pelo deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que defende a ampliação das medidas de combate ao comércio ilegal. Segundo o parlamentar, a expansão dessas práticas compromete a competitividade das empresas que atuam regularmente, reduz a arrecadação tributária e favorece organizações criminosas.
De acordo com dados apresentados para o debate, o mercado ilegal movimenta bilhões de reais por ano no Brasil e provoca perdas significativas para os cofres públicos. Além da evasão tributária, a comercialização de produtos sem recolhimento de impostos afeta empresas que cumprem suas obrigações fiscais e enfrentam concorrência desleal.
Os prejuízos também atingem consumidores, que ficam mais expostos à compra de mercadorias falsificadas ou sem controle de qualidade, especialmente em setores como medicamentos, cigarros, bebidas, eletrônicos, vestuário e autopeças.
Durante a audiência, especialistas deverão discutir como o avanço da economia informal reduz a base de arrecadação de tributos e dificulta a manutenção de políticas públicas financiadas pelos impostos.
Outro ponto em debate será o impacto da concorrência desleal sobre empresas que operam na formalidade. Segundo representantes do setor produtivo, negócios que cumprem a legislação tributária acabam enfrentando desvantagem competitiva em relação aos comerciantes que atuam à margem da lei e conseguem oferecer preços artificialmente menores.
Para empresários, a situação também pode desestimular investimentos, geração de empregos e expansão das atividades econômicas.
Os participantes da audiência deverão avaliar se a implementação da Reforma Tributária poderá contribuir para reduzir parte dos incentivos econômicos à informalidade.
A expectativa é que a simplificação do sistema tributário, com a substituição de diversos tributos sobre o consumo pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), ajude a reduzir distorções e facilite o cumprimento das obrigações fiscais pelas empresas.
No entanto, especialistas ressaltam que o combate ao mercado ilegal depende não apenas de mudanças tributárias, mas também do fortalecimento da fiscalização, da integração entre órgãos públicos e da repressão às organizações envolvidas com contrabando, falsificação e descaminho.
As discussões realizadas na Câmara poderão servir de base para futuras propostas legislativas voltadas ao fortalecimento do combate ao mercado ilegal e ao aperfeiçoamento da legislação tributária e aduaneira.
A expectativa é que as contribuições apresentadas por representantes do governo, do setor empresarial e de entidades especializadas auxiliem na construção de políticas públicas capazes de reduzir a evasão fiscal, proteger a concorrência leal e aumentar a segurança jurídica para empresas que atuam dentro da legalidade.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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Publicado por
Jornalista
Fonte: Sâmara Azevedo
