Simples Híbrido: Fisco estuda adiar prazo e CNPJ técnico
A Receita Federal e os órgãos responsáveis pela implementação da Reforma Tributária estudam novas medidas para reduzir as incertezas enfrentadas pelas micro e pequenas empresas na preparação para 2027.
Entre os pontos em discussão estão uma possível ampliação do prazo para desistência da opção pelo recolhimento de IBS e CBS pelo regime regular, conhecido como Simples Híbrido, um novo adiamento relacionado ao chamado CNPJ técnico e ajustes para o aproveitamento de créditos na transição para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
As sinalizações foram apresentadas pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em reunião realizada nesta terça-feira (18) com dirigentes do Sebrae.
As medidas, no entanto, ainda não estão oficializadas. Portanto, empresas e profissionais da contabilidade devem continuar considerando os prazos atualmente vigentes até que novos atos sejam publicados.
Uma das principais preocupações está relacionada à primeira escolha das empresas do Simples Nacional sobre a forma de recolhimento do IBS e da CBS.
Pelas regras atualmente estabelecidas, as empresas poderão optar por apurar os novos tributos pelo regime regular, fora do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
A opção para o primeiro semestre de 2027 deverá ser realizada entre 1º e 30 de setembro de 2026.
Uma vez feita a escolha, entretanto, existe atualmente a possibilidade de cancelamento até o último dia de novembro.
O problema é que as empresas poderão chegar ao período de decisão sem conhecer definitivamente a alíquota da CBS aplicável em 2027.
Isso dificulta justamente uma das etapas mais importantes da escolha: comparar quanto a empresa pagaria permanecendo integralmente no Simples e quanto recolheria ao levar IBS e CBS para o regime regular.
O próprio Portal Contábeis já havia alertado para esse cenário ao abordar a necessidade de realizar simulações antes da janela de opção.
Fonte: Juliana Moratto
