Programa de renegociação de dívidas termina nesta segunda-feira (31)
Consumidores que ainda pretendem renegociar dívidas bancárias pelo Novo Desenrola Brasil têm até esta segunda-feira (31) para concluir o acordo com a instituição financeira participante.
O prazo havia sido prorrogado no início de agosto e termina agora sem previsão, até o momento, de uma nova extensão. O programa é voltado principalmente a pessoas físicas com renda mensal de até cinco salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 8.105, e oferece condições diferenciadas para regularização de débitos.
De acordo com os dados divulgados pelo governo, a modalidade destinada às famílias renegociou cerca de 5,03 milhões de dívidas até o início da última semana de agosto.
Os débitos somavam originalmente aproximadamente R$ 26,33 bilhões e foram reduzidos para cerca de R$ 5,27 bilhões após os acordos.
A modalidade destinada às famílias atende pessoas físicas com renda mensal de até cinco salários mínimos.
Além do limite de renda, a dívida precisa atender às regras estabelecidas pelo programa.
Podem entrar na renegociação débitos:
A verificação da elegibilidade é feita pelo próprio banco, com base nas informações existentes em seus sistemas e no Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central.
O programa alcança principalmente modalidades de crédito bancário que costumam ter custos elevados para o consumidor.
Entre elas estão dívidas de:
As condições variam de acordo com a dívida, o tempo de atraso e a política da instituição financeira.
Por isso, o desconto máximo divulgado pelo programa não é aplicado automaticamente a todos os consumidores.
Dependendo das características da dívida, os descontos podem chegar a 90%.
Nas renegociações realizadas por meio de uma nova operação de crédito, o programa estabelece algumas condições máximas.
Entre elas estão juros de até 1,99% ao mês, prazo de pagamento de até 48 meses, parcela mínima de R$ 50 e limite de até R$ 15 mil por beneficiário em cada instituição financeira.
A primeira parcela pode vencer em até 35 dias.
Na prática, o novo crédito substitui os débitos elegíveis por outra operação com condições enquadradas nos limites estabelecidos pelo programa.
Diferentemente da primeira versão do Desenrola Brasil, não existe uma plataforma única do governo para concluir todos os acordos.
O consumidor precisa procurar diretamente o banco ou instituição financeira onde a dívida está registrada.
Acesse as informações oficiais sobre a renegociação de dívidas
A instituição é responsável por verificar se o cliente e a dívida atendem aos requisitos e, em seguida, apresentar as condições disponíveis para renegociação.
Um ponto importante é que 31 de agosto é o prazo para a formalização do acordo, e não apenas para iniciar o atendimento junto ao banco.
Por isso, consumidores que deixaram a negociação para o último dia precisam considerar que a instituição ainda pode precisar analisar a elegibilidade da dívida antes da conclusão.
Antes de aceitar a proposta, também é recomendável verificar o valor total que será pago, taxa de juros, quantidade de parcelas e condições previstas em caso de novo atraso.
O Novo Desenrola ampliou as possibilidades de renegociação e incluiu mecanismos relacionados ao FGTS em determinadas situações previstas pelo programa.
O Portal Contábeis já explicou anteriormente as regras e os efeitos dessa modalidade para os trabalhadores.
Fonte: Juliana Moratto
