Brasil tem pelo menos 19 milhões de nanoempreendedores
O Brasil possui pelo menos 19 milhões de trabalhadores com características compatíveis com o enquadramento como nanoempreendedor, nova categoria tributária criada pela Reforma Tributária do Consumo.
A estimativa consta de estudo encomendado pela Natura e conduzido pelo economista Fernando Blumenschein. O levantamento considera pessoas que desenvolvem atividades econômicas de pequena escala, frequentemente utilizadas para complementar a renda familiar.
Entre os profissionais que podem se enquadrar estão:
Dos 19 milhões de trabalhadores identificados, aproximadamente 15,5 milhões atuam por conta própria sem CNPJ. O grupo representa cerca de 60% dos trabalhadores informais brasileiros considerados pelo levantamento.
Outros 3,5 milhões possuem alguma forma de registro, mas não necessariamente estão inscritos como Microempreendedores Individuais (MEIs).
A figura do nanoempreendedor foi instituída pelaLei Complementar nº 214/2025, que regulamentou o IBS e a CBS.
É considerado nanoempreendedor, para efeitos dos novos tributos, a pessoa física que:
Considerando o atual teto anual de R$ 81 mil para o MEI, o limite de referência do nanoempreendedor corresponde a uma receita inferior a R$ 40,5 mil por ano, equivalente a uma média de R$ 3.375 por mês.
O limite está vinculado ao teto do MEI. Portanto, uma eventual mudança no valor permitido ao microempreendedor individual também poderá alterar o parâmetro utilizado para caracterizar o nanoempreendedor.
A classificação não corresponde à criação de um novo tipo de empresa ou de uma nova natureza jurídica. Trata-se de um enquadramento utilizado para definir o tratamento dessas pessoas físicas perante o IBS e a CBS.
Fonte: Juliana Moratto
