Resseguradoras podem ter de revisar ativos fiscais diferidos
O projeto que reduz a tributação das resseguradoras locais poderá produzir efeitos sobre os ativos e passivos fiscais diferidos reconhecidos por essas empresas.
O Projeto de Lei nº 3.540/2026 reduz de 15% para 9% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), flexibiliza a compensação de prejuízos fiscais e bases negativas e afasta o adicional de 10% do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
As medidas foram aprovadas pelo Senado em 3 de setembro. O texto foi recebido pela Casa Civil em 8 de setembro, às 8h32, e aguarda sanção presidencial.
Conforme a tramitação oficial do PL nº 3.540/2026, o prazo para sanção ou veto termina em 28 de setembro.
Enquanto o projeto não for sancionado e publicado, as regras tributárias atuais continuam válidas. As empresas, contudo, já podem mapear os saldos que poderão ser afetados e preparar simulações para o fechamento das demonstrações financeiras.
Fonte: Juliana Moratto
