CGIBS abre chamamento para criar Repositório Nacional
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) abriu chamamento público para selecionar entes federados interessados em participar do desenvolvimento colaborativo do Módulo de Repositório Nacional de Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-es), RIBS e compartilhamento de documentos fiscais e declarações. O edital foi publicado na última terça-feira (8) e prevê prazo de até 35 dias úteis para o envio das manifestações de interesse.
A iniciativa busca criar um ambiente nacional para armazenar documentos fiscais, documentos auxiliares e declarações eletrônicas, além de gerar o RIBS (Resumo do IBS), que será utilizado pelos sistemas de apuração e distribuição do IBS. A solução deverá ser compatível com os sistemas já implementados pelos entes federativos e observar requisitos de segurança, integração, disponibilidade, desempenho e integridade das informações.
Podem participar os entes federados representados por equipes técnicas próprias ou por entidades públicas de processamento de dados. Para isso, será necessário apresentar proposta técnica, comprovar capacidade para desenvolvimento de sistemas, apresentar cronograma de trabalho e declarar concordância com a transferência dos códigos-fonte e da propriedade exclusiva do software ao CGIBS.
O projeto prevê a criação de uma estrutura destinada à guarda eletrônica de documentos fiscais, documentos auxiliares e declarações, com mecanismos voltados à preservação da integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados.
O Repositório Nacional também deverá gerar o RIBS, produto padronizado destinado a atender aos sistemas de apuração e distribuição do IBS. Além disso, deverá compartilhar DF-es e RIBS com os entes federativos para utilização em seus processos internos.
Outra funcionalidade prevista é permitir o acesso aos dados armazenados para dar suporte documental a processos de auditoria e fiscalização conduzidos pelas administrações fiscais da União, dos estados e dos municípios.
A estrutura deverá ainda possibilitar o consumo, armazenamento e tratamento dos documentos fiscais e outros produtos provenientes dos distribuidores autorizados, além da comunicação entre bases de dados interfederativas e da interoperabilidade entre ambientes de grande volume de informações.
Fonte: Lívia Macario
